DESTAQUES

 O Governo aprovou na sexta-feira dia 20 de março de 2020 um conjunto de medidas de apoio económico e social.

Prioridades:

• Proteger emprego;

• Proteger rendimentos das famílias;

• Evitar destruição de empresas;

Para isso, o Governo decidiu:

• Condicionar o acesso das empresas às linhas de crédito disponibilizadas à manutenção dos postos de trabalho. Assim, as empresas que despeçam trabalhadores não serão elegíveis;

• Alargar as linhas de crédito para poder apoiar outros setores, como o comércio;

• Possibilitar o pagamento a prestações do IVA, IRS e IRC ao longo dos próximos três ou seis meses;

• Permitir o adiamento para o segundo semestre do pagamento de dois terços das contribuições sociais das empresas, de forma a ajudar a manutenção da sua atividade e a preservação dos postos de trabalho;

• Suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a acabar nos próximos três meses;

• Prorrogar de forma automática o Subsídio de Desemprego, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção.